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Política De Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Portal PME, Lda., titular da marca Hosting Portugal e responsável pela exploração do website https://hostingportugal.pt, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável.

Estas normas, integradas nas condições gerais do nosso serviço, entraram em vigor no dia 23 de Maio de 2018.

Cláusula 1 – Recolha De Dados Pessoais

Os dados pessoais a que se referem as normas contratuais que seguem são os dados recolhidos pela nossa empresa, através de:

sítio de internet. https://hostingportugal.pt;
software de suporte técnico, https://helpdesk.pt;
emails, comercial@hostingportugal.pt, helpdesk@hostingportugal.pt e helpdesk@helpdesk.pt;

comunicados pelo cliente, no âmbito da contratualização de produtos e serviços fornecidos pela nossa empresa e podem incluir todos ou apenas alguns dos seguintes dados: nome, número de identificação fiscal, morada, email, telefone, endereço IP, logs de acesso, dados de autenticação, informações técnicas do navegador e dados enviados através dos formulários.

Cláusula 2 – Responsabilidade

A Hosting Portugal é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais acima identificados. A Hosting Portugal adota medidas técnicas e organizativas adequadas para a proteção dos dados pessoais dos clientes, incluindo a utilização de servidores seguros e a encriptação dos dados durante a sua transmissão entre servidores e entre servidores e outros dispositivos. A Hosting Portugal apenas trata os dados pessoais estritamente necessários às finalidades descritas na presente Política de Privacidade, aplicando medidas adequadas para garantir a sua segurança, confidencialidade e integridade. O cliente garante que é maior de idade e que os dados comunicados à Hosting Portugal são verdadeiros, exatos, completos e atuais. O cliente é responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, causado pelo incumprimento destas obrigações. Quando os dados pessoais comunicados pertencem a terceiros, o cliente garante que informou essas pessoas sobre as presentes condições e que obteve a autorização necessária para comunicar os respetivos dados pessoais à Hosting Portugal.

Cláusula 3 – Utilização

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da contratação de produtos e serviços serão tratados pela Hosting Portugal para assegurar a execução do contrato celebrado com o cliente, incluindo, nomeadamente, o fornecimento dos serviços contratados, a gestão da conta de cliente, a faturação, a cobrança dos respetivos valores, o suporte técnico, as comunicações relacionadas com a prestação dos serviços e o cumprimento de obrigações legais. O tratamento dos dados pessoais poderá basear-se, consoante a finalidade, na execução do contrato, no cumprimento de obrigações legais, no interesse legítimo da Hosting Portugal ou no consentimento do titular dos dados, quando este seja legalmente exigido. Sempre que a Hosting Portugal pretenda utilizar os dados pessoais para finalidades que dependam do consentimento do cliente, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca. Estas finalidades poderão incluir, nomeadamente: a) o envio de comunicações relativas a produtos e serviços da Hosting Portugal relacionados com os serviços contratados; b) o envio de comunicações comerciais, campanhas promocionais ou outras informações sobre produtos e serviços da Hosting Portugal que não estejam diretamente relacionados com os serviços contratados. O cliente poderá retirar o consentimento prestado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data, através dos meios de contacto indicados na presente Política de Privacidade.

Cláusula 4 – Prazos

Os dados pessoais do clientes são guardados durante 36 meses após o fim do prazo de vigência do contrato. Nesses 36 meses, os dados pessoais são guardados estritamente com a finalidade de prestar informação ao cliente sobre o histórico dos serviços contratados ou para facultar a contratualização dos mesmos serviços, com os mesmos dados pessoais e o histórico associado. Os dados pessoais do cliente também são guardados durante a vigência de direitos decorrentes do contrato, até à respetiva prescrição e caducidade, para o exercício desses mesmos direitos. A Portal PME, Lda pode guardar os dados pessoais do cliente para além destes prazos apenas no caso do cumprimento de obrigações legais.

Cláusula 5 – Registo de domínios

No âmbito do registo e da gestão de nomes de domínio (TLD), a Hosting Portugal comunica aos respetivos registry, registrars ou entidades competentes os dados pessoais estritamente necessários à prestação deste serviço. Esta comunicação é necessária para a execução do contrato de registo e gestão do domínio, bem como para o cumprimento das regras e obrigações impostas pelos respetivos registry e pelas entidades responsáveis pela administração de cada extensão de domínio. No caso dos domínios .pt, o cliente poderá consultar a informação disponibilizada pela DNS.PT relativa ao tratamento de dados pessoais e à publicação dos dados associados ao registo do domínio. A publicação dos dados no serviço WHOIS será efetuada de acordo com as regras definidas pela DNS.PT e com as opções de privacidade disponibilizadas por essa entidade. Caso o titular não autorize a divulgação dos seus dados pessoais, será utilizado o mecanismo de anonimização previsto pela DNS.PT, permitindo o reencaminhamento de comunicações legítimas relativas ao domínio. O titular dos dados poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e demais direitos legalmente previstos relativamente aos dados transmitidos à DNS.PT, através da Hosting Portugal, utilizando os contactos indicados na presente Política de Privacidade, ou diretamente junto da DNS.PT. No caso de outras extensões de domínio (TLD), os dados pessoais poderão ser comunicados aos respetivos registry ou registrars e, sempre que aplicável, ficar acessíveis através dos serviços de consulta WHOIS ou RDAP, de acordo com as políticas definidas por cada entidade gestora da respetiva extensão. Algumas destas entidades poderão encontrar-se estabelecidas fora do Espaço Económico Europeu. Sempre que exista uma transferência internacional de dados pessoais, a mesma será efetuada de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegurando a existência das garantias adequadas previstas na legislação aplicável.

Cláusula 6 – Cloudflare Turnstile

Para proteger os formulários disponibilizados neste website contra spam, utilização abusiva e acessos automatizados, a Hosting Portugal utiliza o Cloudflare Turnstile, um serviço fornecido pela Cloudflare, Inc. A Hosting Portugal escolheu esta solução pela sua abordagem orientada para a proteção da privacidade dos utilizadores, procurando minimizar a recolha de dados pessoais e, em condições normais, não utilizando cookies para fins publicitários ou de rastreamento. Durante a utilização dos formulários protegidos pelo Cloudflare Turnstile poderão ser tratados dados técnicos estritamente necessários para verificar se a interação é efetuada por uma pessoa e não por um sistema automatizado. Estes dados poderão incluir, entre outros, o endereço IP, informações sobre o navegador, o sistema operativo e outras informações técnicas do dispositivo. Este tratamento de dados é efetuado com fundamento no interesse legítimo da Hosting Portugal em proteger os seus serviços, prevenir spam, tentativas de fraude e outras utilizações abusivas do website, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Para mais informações sobre a forma como a Cloudflare trata os dados pessoais, o utilizador poderá consultar a respetiva Política de Privacidade.

Cláusula 7 – Contactos

O cliente pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção De Dados se julgar que a Hosting Portugal violou os seus direitos nos termos das leis de proteção de dados pessoais.

Morada: Rua Aristides de Sousa Mendes, 4C – Escritório 4, 1600-413 Lisboa
Email: privacidade@hostingportugal.pt
Pedido de suporte: www.helpdesk.pt

Cláusula 8 – Reclamação

O cliente pode contactar a Hosting Portugal para quaisquer assuntos sobre a proteção dos seus dados pessoais, incluindo o exercício de direitos, nos termos legais, nomeadamente o acesso, a correção, o apagamento, a limitação total ou imparcial do respetivo tratamento, a oposição ao tratamento e a portabilidade dos dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, por meio dos seguintes contactos:

Morada: Rua Aristides de Sousa Mendes, 4C – Escritório 4, 1600-413 Lisboa
Email: privacidade@hostingportugal.pt
Pedido de suporte: www.helpdesk.pt

Cláusula 9 – Atualizações da Política de Privacidade

A Hosting Portugal poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legislativas, regulamentares, técnicas ou operacionais, bem como alterações aos serviços disponibilizados. Sempre que sejam efetuadas alterações relevantes, a versão atualizada será publicada no website da Hosting Portugal, produzindo efeitos a partir da respetiva data de publicação. Recomenda-se aos clientes e utilizadores a consulta periódica desta Política de Privacidade, de forma a manterem-se informados sobre a forma como a Hosting Portugal recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais.

Política de Privacidade

Última atualização: 25 de junho de 2026